Reconhecimento de Habilitação Estrangeira

Quem normalmente precisa deste serviço e como é feito?

R: Este serviço são para pessoas que possuem CNH em outro país e querem reconhecê-las para dirigir no Brasil.

Procedimentos:

Precisa ir até o CFC com a documentação exigida, que serão enviadas ao DETRAN, depois pagar as taxas, realizar exame médico, psicotécnico, curso ou prova de atualização e aguardar chegar o documento.

Documentação necessária:                        

Condutor estrangeiro habilitado em outro país:

– Requerimento assinado pelo condutor solicitando o registro/reconhecimento da habilitação estrangeira;

– Documento de habilitação estrangeira com data de validade em vigor e cópia autenticada;

– Tradução oficial do documento de habilitação estrangeira (original), se não for país de língua portuguesa – por tradutor público juramentado no Brasil, devidamente registrada no Serviço de Registro de Títulos e Documentos;

– Cópia do CPF ou comprovante de inscrição no CPF, emitido através do sítio da RFB;

– Comprovante de residência no RS ou declaração de residência assinada no CFC.

Condutor brasileiro habilitado em outro país:

– Requerimento assinado pelo condutor solicitando o registro/reconhecimento da habilitação estrangeira;

– Documento de habilitação estrangeira com data de validade em vigor e cópia autenticada;

– Tradução oficial do documento de habilitação estrangeira (original), se não for país de língua portuguesa – por tradutor público juramentado no Brasil, devidamente registrada no Serviço de Registro de Títulos e Documentos.

– Documento de identificação do condutor e cópia. Não sendo o documento de identificação expedido pelo RS, cópia autenticada;

– Cópia do CPF ou comprovante de inscrição no CPF, emitido através do sítio da RFB;

– Comprovante de residência no RS ou declaração de residência assinada no CFC;

– Comprovante de residência no País onde foi habilitado, de no mínimo 06 (seis) meses antes da data de expedição da CNH estrangeira e cópia autenticada; exigido, para tanto, atestado/declaração/certidão de residência emitido pela autoridade consular do Brasil no país de origem da habilitação.